Projetos e leis
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4 proposições em 2023 de Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho · ordenado por mais recente
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PLE 330/2023Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel localizado no Horto Florestal, na Rua Waldemar Falcão, e dá outras providências.
Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PLE 320/2023Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel localizado na BR 324, onde se localiza a Fábrica da USIBA, e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 19/03/2024
RUP 79/2023Requerimento de Utililidade Publica
Declara a Utilidade Pública Municipal do Automóvel Clube de Salvador
Armazenadoúltimo passo em 15/01/2024
RUP 16/2023Requerimento de Utililidade Publica
Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação Paz e Vida
Encaminhadoúltimo passo em 18/04/2023