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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
3 proposições em 2023 de Daniel Vianna Alves de Almeida · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 43/2023Requerimento de Utililidade Publica

Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação Nordeste Jiu-Jitsu MMA.

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 20/11/2023
RUP 11/2023Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto Brasileiro Pro Educação Trabalho e Desenvolvimento - ISBET.

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 03/04/2023
RUP 3/2023Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX).

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 13/11/2023