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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições em 2023 de Claudio Tinoco Melo de Oliveira · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 120/2023Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, se digne a realizar a implantação de um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), no bairro de Canabrava.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2025
PIN 74/2023Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, se digne a realizar a implantação de um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), no bairro de Pernambués.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 23/08/2023