Projetos e leis
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2 proposições em 2023 de Hélio Ferreira dos Santos · ordenado por mais recente
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PLE 13/2023Projeto de Lei
Institui e concede subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Salvador, com isenção integral de tarifa para o usuário, denominado Tarifa Zero .
Armazenadoúltimo passo em 10/08/2023
PIN 7/2023Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador que realize um estudo de viabilidade técnica para que seja garantido aos rodoviários o adicional de 40% de Insalubridade, calculado pelo valor do salário pago, pelo desempenho o considerado hostil à saúde dos mesmos.
Armazenadoúltimo passo em 22/07/2025