Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2023 de Claudio Tinoco Melo de Oliveira · ordenado por mais recente
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PLE 136/2023Projeto de Lei
Institui o programa de combate ao consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes nas escolas municipais da cidade de Salvador.
Lei nº 9854/2025último passo em 22/04/2026
REP 37/2023Requerimento Especial
Requer-à Mesa, ouvido o Plenário, a Instituição da Frente Parlamentar da Educação Fundamental e Infantil.
Encaminhadoúltimo passo em 09/02/2023