Projetos e leis
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2 proposições em 2023 de Claudio Tinoco Melo de Oliveira · ordenado por mais recente
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PLE 137/2023Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre o uso de substâncias alergênicas em bares e restaurantes da cidade de Salvador.
Lei nº 9791/2024último passo em 08/04/2025
PLE 136/2023Projeto de Lei
Institui o programa de combate ao consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes nas escolas municipais da cidade de Salvador.
Lei nº 9854/2025último passo em 22/04/2026