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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2023 de Silvio Humberto · ordenado por mais recente Baixar CSV
PEL 1/2023Projeto de Emenda a LOM

Dá nova redação ao art. 272 da Lei Orgânica do Município de Salvador, na forma que indica.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Emenda à Lei Orgânica nº 40/2023último passo em 09/01/2024