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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições em 2023 de Silvio Humberto · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 41/2023Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da SILVESTRE ASSOCIAÇÃO CULTURAL.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 20/11/2023
RUP 38/2023Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação AVANTE - EDUCACAO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 20/11/2023