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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
3 proposições em 2023 de Ricardo Cardoso de Almeida · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 30/2023Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus familiares do Estado da Bahia - ASPRA-BA.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 20/11/2023
RUP 23/2023Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do Centro Comunitário Batista Clériston Andrade - CECOM.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 13/11/2023
RUP 19/2023Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da Missão Batista Pelourinho.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 18/04/2023