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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
4 proposições em 2023 de Theófilo Virgilio de Senna · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 63/2023Requerimento de Utililidade Publica

Renova a Utilidade Pública do Centro Espírita Cavaleiros da Luz.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 22/11/2023
RUP 45/2023Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do CLUBE RECREATIVO CAMPOMAR.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 20/11/2023
RUP 36/2023Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação PROAR.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 13/11/2023
RUP 18/2023Requerimento de Utililidade Publica

Renova a Utilidade Pública da Fundação ProAR.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 18/04/2023