Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Institui o Programa Banca do Esporte no Município de Salvador
Instituí no âmbito do Município de Salvador, o dia 06 de Junho como o Dia Municipal da pessoa Trancista, e o inclua no Calendário Oficial de Eventos da Cidade..
Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades particulares situadas no município de Salvador, quando da alta das mães recebem orientação sobre a doação de leite materno e da outras providências.
Concede aos profissionais de educação física que prestam seus serviços profissionais como personal trainer, acesso livre as academias para acompanhar seus clientes e da outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital