Projetos e leis
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2 proposições em 2023 de Julio Cesar Dos Santos · ordenado por mais recente
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PLE 184/2023Projeto de Lei
Institui o Programa Estágio Vocacional no Município de Salvador e dá outras providenciais.
Ordem do Diaúltimo passo em 20/10/2025
PLE 167/2023Projeto de Lei
Altera a Lei nº 5.354/98 incluindo o art. 3º- A vedando a emissão de sons e ruídos próximos de instituições e estabelecimentos públicos e privados.
Armazenadoúltimo passo em 04/07/2025