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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2024 de Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 39/2024Projeto de Lei

Institui Política Municipal de substituição da distribuição e comercialização de água mineral em embalagens plásticas por latas de alumínio e dá outras providências.

Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira (PC do B) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025