Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
Assuntos:
Todos
Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
Acessibilidade e CidadaniaMeio AmbienteDireitos Humanos e JustiçaSegurança / Combate a ViolênciaTransporte e TrânsitoDireitos da MulherEsporte e LazerPlanejamento UrbanoDenominação de LogradouroServiço PúblicoAssistência ao AnimalAdministração e Gestão de PessoaReparaçãoDireitos e Proteção IdosoComunicaçãoFinanças e OrçamentoFrente ParlamentarTurismo e DesportoPrevidência Social
2 proposições em 2024 de Randerson Vieira Leal · ordenado por mais recente
Baixar CSV
PLE 163/2024Projeto de Lei
Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas do município de Salvador, para pessoas do sexo feminino.
Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PLE 98/2024Projeto de Lei
Institui a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 11/06/2026