Projetos e leis
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+ 19 assuntos
ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do cargo de biomédico no provimento efetivo do quadro dos Profissionais de Saúde da Prefeitura Municipal do Salvador.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador Dr. Bruno Soares, que através do órgão municipal competente, realize o estudo de viabilidade técnica para a desapropriação de área subutilizada, localizada na Vila São Roque, no bairro de Campinas de Brotas para fins de utilização de serviços públicos.
Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.806 de março de 2024, para tornar obrigatório a disponibilização de extintores de Classe D , nos terminais de veículos elétricos, no âmbito de Salvador.
Indica ao Exmo. Prefeito, a construção de Unidade de Atendimento Odontológico (UAO), no Bairro de São Caetano.
Dispõe sobre a desconsideração às infrações de trânsito de avanço de sinal vermelho entre 22h e 05:59 do dia seguinte, realizadas pelos Rodoviários - motoristas de ônibus coletivos - da Cidade de Salvador.
Regulamenta o disposto no inciso I do § 9º do art. 25 e no inciso III do caput do art. 60, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional no Município de Salvador, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e outras providências, na forma que indica
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador Dr. Bruno Soares Reis, que através do órgão municipal competente, realize o estudo de viabilidade técnica para instalação de pontos de internet sem fio gratuito em locais de livre acesso à população, tais como praças, parques, bibliotecas públicas, postos de saúde, mercados públicos, escolas, unidades de atendimento, órgãos públicos municipais, pontos turísticos da Cidade, nas comunidades e bairros periféricos considerados de relevante importância a utilização da internet para o desenvolvimento dos locais públicos de nossa cidade.