Projetos e leis
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Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação da declaração de utilidade pública municipal da entidade CENTRO ESPÍRITA CRISTO REDENTOR, CNPJ 14.799.233/0001-00, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO E SAÚDE DA BAHIA, CNPJ 11.767.817/0001-06, com sede e foro nesta capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Apostólica de Salvador - AAS.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADIA POPULAR DE SALVADOR - BA, CNPJ 48.090.197/0001-23, com sede e foro nesta capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel localizado na Rua Sol Nascente, no Bairro Cidade Jardim, transversal a Rua Santo Antônio, nº169, Candeal de Baixo, e dá outras providências.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação de utilidade pública municipal da entidade Associação Comunitária Felicidade.