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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições em 2024 de Cristiane Correia de Andrade · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 52/2024Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Meu Sorriso, CNPJ 37.170.351/0001-50, com sede e foro nesta Capital.

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 24/03/2025
RUP 51/2024Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Grupo de Ação Social - GAS, CNPJ 01.896.021/0001-08, com sede e foro nesta Capital.

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 24/03/2025