Projetos e leis
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2 proposições em 2024 de Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho · ordenado por mais recente
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PLE 79/2024Projeto de Lei
Institui o Programa de Promoção de Autocuidado e Rede de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista TEA , Síndrome de Down e Crianças com Deficiência no Município de Salvador
Ordem do Diaúltimo passo em 19/08/2026
RUP 17/2024Requerimento de Utililidade Publica
Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto de Educação, Cidadania e Cultura Construindo Sonhos.
Armazenadoúltimo passo em 20/03/2025