Projetos e leis
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43 proposições em 2024 · ordenado por mais recente
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PLE 22/2024Projeto de Lei
Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica.
Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025
PLE 20/2024Projeto de Lei
Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha Eu Me Protejo Porque Meu Corpinho É Meu , que ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025
PLE 13/2024Projeto de Lei
Torna obrigatório a reserva de vaga para pessoas em situação de rua em empresas, indústrias e comércios de grande porte que tenham sede ou filiais nesta capital.
Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025