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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2024 de Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 31/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição do programa de inclusão para neurodivergentes nos parques de diversão permanentes e temporários, temáticos e aquáticos no município de Salvador.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Acessibilidade e Cidadania

Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026