Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2024 de Theófilo Virgilio de Senna · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 110/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre a adequação dos banheiros ao público ostomizado, pessoas com deficiência física, e dá outras providências.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Acessibilidade e Cidadania

Lei nº 9938/2026último passo em 08/04/2026