Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2024 de Maurício Gonçalves Trindade · ordenado por mais recente
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PIN 133/2024Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que disponibilize auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI) para prestarem serviços nas escolas e creches comunitárias do município e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 28/04/2026
PLE 116/2024Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de qualificação para exercer a função de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.
Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025