Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Regulamenta o disposto no inciso I do § 9º do art. 25 e no inciso III do caput do art. 60, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional no Município de Salvador, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e outras providências, na forma que indica
Dispõe sobre a implantação do programa Abrigo Amigo no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal às INSTITUTO DE EDUCACAO MEDIANEIRAS DA PAZ - IEMPAZ, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob o n. 14.260.679/0001-62, com sede e foro nesta Capital
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal às VOLUNTARIAS SOCIAIS DA BAHIA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob o n. 15.183.403/0001-90, com sede e foro nesta Capital.
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e volumosos nas solenidades de formatura em que se faça o uso do acessório, realizadas no Município de Salvador, e dá outras providências
Indica ao Excelentíssimo Governador Jerônimo Rodrigues, que inclua a expressão Malês na denominação da estação de metrô Campo da Pólvora, tornando-a Campo da Pólvora-Malês , prestando justa homenagem ao marco histórico da Revolta dos Malês, de importância fundamental para a cidade de Salvador, para as lutas abolicionistas e para o reconhecimento do valor e força do povo negro.
Declara a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS POVOS TRADICIONAIS MINAJO.
Apoio e solidariedade à jornalista Samara Figueiredo, da TV Bahia, que foi vítima de ataques misóginos enquanto exercia sua profissão na cobertura do BA x VI, em 31/03/2024, no Estádio Manoel Barradas, o Barradão.
Aplausos ao Esporte Clube Vitória, pela conquista do título de Campeão do Baianão 2024, em reconhecimento à especial significância do referido clube desportivo para a história, cultura, representação social e esporte soteropolitano.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 40 anos do reconhecimento da Casa Branca como Patrimônio Nacional
Aplausos pela realização do espetáculo teatral Pequeno Manual Antiracista A Peça , monólogo estreado por Luana Xavier, direção e texto de Aldri Anunciação, livremente inspirado na obra de mesmo título, de Djamila Ribeiro
Declara a Utilidade Pública Municipal à COALIZAO MARCHA DA CONSCIENCIA NEGRA ZUMBI/DANDARA DOS PALMARES.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração ao Dia da Luta Antimanicomial.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 40 anos da Associação dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil - APNs.
Aplausos em alusão aos 25 anos de trabalho educacional e cultural do Centro de Estudos Miguel Santana - CEMS.
Requeiro a esta Casa uma moção de aplausos em alusão aos 50 anos da Associação dos Trabalhadores, Aposentados, Pensionistas e Anistiados da Petrobrás e demais Empresas Extrativistas Petroquímicas e de Refinação do Estado da Bahia ASTAPE/BA.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em celebração aos 23 anos de Fundação do FÓRUM DE ENTIDADES NEGRAS DA BAHIA FENEBA
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em celebração aos 50 anos da Associação dos Trabalhadores, Aposentados, Pensionistas e Anistiados da Petrobrás e demais Empresas Extrativistas Petroquímicas e de Refinação do Estado da Bahia ASTAPE/BA
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal ao CENTRO PALMARES DE ESTUDOS E ASSESSORIA POR DIREITOS, CNPJ 15.235.706/0001-00, com sede e foro nesta Capital