Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Bahiana de Reabilitação e Educação ABRE, CNPJ 13.810.502/0001-20, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a ampliação do Programa Morar Melhor para que o mesmo possa contemplar as entidades e organizações da sociedade civil que realizam relevante trabalho social e de acolhimento no município de Salvador.
Concede o título de Cidadão Soteropolitano à Roberto Battisti
Indica ao Exmo. Prefeito, a criação do Programa Salvador, Capital Mundial da Capoeira , com o intuito de preservar e divulgar a cultura da Capoeira através de um cronograma de eventos e ações que projetem a cultura da Capoeira como parte da identidade soteropolitana para o mundo.
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças, no âmbito municipal.
Institui, no âmbito do município, o mês Agosto Faixa Preta e dá outras providências
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem ao aniversário de 100 anos da Rádio Sociedade da Bahia, fundada em 24 de março de 1924, em data e horário a serem posteriormente agendados.