Projetos e leis
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2 proposições em 2024 de Luiz Carlos · ordenado por mais recente
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PLE 96/2024Projeto de Lei
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças, no âmbito municipal.
Lei nº 9839/2025último passo em 22/04/2026
PLE 95/2024Projeto de Lei
Institui, no âmbito do município, o mês Agosto Faixa Preta e dá outras providências
Lei nº 9837/2025último passo em 22/04/2026