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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições em 2024 de Silvio Humberto · ordenado por mais recente Baixar CSV
PRE 80/2024Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Filipe Mukenga.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Resolução nº 3412/2024último passo em 27/03/2025
PRE 11/2024Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Anísio Teixeira a Senhora Vanda Machado da Silva.

Silvio Humberto (PSB) · Educação

Resolução nº 3343/2024último passo em 24/03/2025