Projetos e leis
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Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade ASSOCIAÇÃO PICOLINO DE ARTES DO CIRCO, CNPJ nº 01.773.087/0001-00, com sede e foro nesta Capital.
Declara a Utilidade Pública Municipal do INSTITUTO CULTURAL BENEFICENTE STEVE BIKO.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação da declaração de utilidade pública municipal da entidade SOCIEDADE PROTETORA DOS DESVALIDOS, inscrita no CNPJ nº 13.100.250/0001-45, com sede e foro nesta Capital.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação da declaração de utilidade pública municipal da entidade ASSOCIACAO CULTURAL LINHA OITO - ACL8, inscrita no CNPJ nº 10.945.097/0001-69, com sede e foro nesta Capital.