Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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INDICA: Ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, através do órgão competente, a realização de estudos de viabilidade técnica para que seja implantado na região da Península de Itapagipe, nas imediações dos bairros de Alagados, Bonfim, Monte Serrat, Ribeira (Madragoa), Uruguai, Mares, Roma, além de Caminho de Areia, Vila Ruy Barbosa, Massaranduba e a praia da Boa Viagem um Restaurante Popular Gratuito (Prato do Povo).
Dispõe sobre a contratação de uma equipe multidisciplinar no âmbito das escolas públicas e particulares de ensino fundamental em Salvador para o acompanhamento dos alunos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel localizado Av. Cardeal da Silva, no Bairro Federação, e dá outras providências.
Concede o título de Cidadã da Salvador à Conselheira do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal Aurenita Marques Torreão Sá
Indica Ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, através do órgão competente, a realização de estudos de viabilidade técnica para que sejam instaladas, em todos os ônibus e micro-ônibus do sistema de transporte público do município, grade de proteção ou película de proteção nas janelas localizadas do lado dos motoristas e cobradores, com objetivo de resguardar a segurança e saúde dos rodoviários em serviço.
Institui o dia 19 de março como o dia municipal MAKOTA VALDINA para realizações de atividades de combate a intolerância religiosa nas escolas da cidade de Salvador e dá outras providências.