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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
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1 proposição em 2024 de Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 48/2024Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Gatos e Gatas Teen, CNPJ: 07.813.276/0001-38, com sede e foro nesta Capital.

Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira (PC do B) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 24/03/2025