Projetos e leis
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3 proposições em 2024 de Maurício Gonçalves Trindade · ordenado por mais recente
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RUP 72/2024Requerimento de Utililidade Publica
Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto Brasileiro de Oftalmologia e Prevenção da Cegueira (IBOPC).
Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
RUP 64/2024Requerimento de Utililidade Publica
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Instituto Rede de Apoio, CNPJ n° 02.932.616/0001-26, com sede e foro nesta Capital.
Armazenadoúltimo passo em 24/03/2025
RUP 36/2024Requerimento de Utililidade Publica
Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação Brasileira de Capoeira, Educação, Artes e Esportes Tom de Percussão.
Armazenadoúltimo passo em 20/03/2025