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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2025 de Claudio Tinoco Melo de Oliveira · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 39/2025Projeto de Lei

Institui o programa de combate ao abuso sexual e infantil nas escolas da cidade de Salvador.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Aguardando Parecerúltimo passo em 04/03/2026