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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
4 proposições em 2025 de João Cláudio Bacelar · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 476/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que sejam adotadas medidas para assegurar transparência, eficiência e segurança na comunicação com proprietários de veículos removidos por infrações de trânsito, mediante notificação imediata via WhatsApp, SMS, ligação telefônica e/ou adesivo no local da remoção, informando quem removeu, o motivo da remoção e o local de custódia.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Transporte e Trânsito

Encaminhadoúltimo passo em 07/07/2026
PIN 474/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, que estude a viabilidade de estruturar linhas e rotas marítimas para transporte regular de passageiros na cidade de Salvador, considerando a integração com outros modais de transporte, o aproveitamento da infraestrutura já existente e a possibilidade de parcerias público-privadas ou programas federais de incentivo, possibilitando tanto o transporte dos cidadãos soteropolitanos como de turistas.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Transporte e Trânsito

Encaminhadoúltimo passo em 07/07/2026
PIN 336/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que elabore projeto de lei para permitir que motoristas que não efetuarem o pagamento da tarifa de estacionamento rotativo (Zona Azul) tenham o prazo de 48 (quarenta e oito) horas ou 72 (setenta e duas) horas para regularizar o pagamento, sob pena de aplicação da multa prevista na legislação vigente.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Transporte e Trânsito

Encaminhadoúltimo passo em 02/12/2025
PIN 280/2025Projeto de Indicação

INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie uma linha especial de micro-ônibus durante as festividades da Lavagem do Bonfim, objetivando o retorno seguro ao bairro do Comércio dos participantes que caminharam até a Igreja do Senhor do Bonfim, bem como o transporte dos moradores dos bairros afetados pela festividade.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026