Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
Assuntos:
Todos
Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
Acessibilidade e CidadaniaMeio AmbienteDireitos Humanos e JustiçaSegurança / Combate a ViolênciaTransporte e TrânsitoDireitos da MulherEsporte e LazerPlanejamento UrbanoDenominação de LogradouroServiço PúblicoAssistência ao AnimalAdministração e Gestão de PessoaReparaçãoDireitos e Proteção IdosoComunicaçãoFinanças e OrçamentoFrente ParlamentarTurismo e DesportoPrevidência Social
2 proposições em 2025 de Hélio Ferreira dos Santos · ordenado por mais recente
Baixar CSV
RUP 35/2025Requerimento de Utililidade Publica
Renova a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO SOCIEDADE RECREATIVA FILHOS DE JHÁ.
Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
PLE 384/2025Projeto de Lei
Declarar a Festa de São Jorge como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador
Lei nº 10007/2026último passo em 17/08/2026