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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2025 de Randerson Vieira Leal · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 82/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratações em eventos organizados ou patrocinados pelo poder público municipal de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais para apresentação e/ou exposição em shows, e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 28/05/2026