Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2025 de Claudio Tinoco Melo de Oliveira · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 40/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de espaços, em estabelecimentos de grande público, com poltronas, para fins de aleitamento materno, no município de Salvador, e dá outras providências.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Aguardando Parecerúltimo passo em 18/11/2025