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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2025 de Rodrigo Amaral · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 180/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Soares Reis, que promova a criação do programa "Lar Seguro" autorizado o pagamento de auxílio aluguel ás mulheres vitimas de violência doméstica no município de Salvador, uma medida essencial e urgente, que visa proteger a integridade física e psicológica das mulheres, permitindo que elas possam reconstruir suas vidas longe do ciclo de abusos e violência. Além disso, representa um compromisso do município em promover a igualdade de gênero e o respeito aos direitos humanos, contribuído para uma sociedade mais justa e solidária.

Rodrigo Amaral (PSDB) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026