Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições em 2025 de Marcelo Guimarães Neto · ordenado por mais recente
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REP 106/2025Requerimento Especial
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Primeiro Emprego para a Juventude.
Armazenadoúltimo passo em 10/04/2025
PLE 19/2025Projeto de Lei
Institui o selo empresa amiga da juventude no município de Salvador.
Lei nº 10003/2026último passo em 14/07/2026