Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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3 proposições em 2025 de Cezar Leite · ordenado por mais recente
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PLE 224/2025Projeto de Lei
Institui a Política Municipal de Fomento à Cultura Vitivinícola e à Qualificação Profissional no Setor de Vinhos em Salvador BA.
Lei nº 9997/2026último passo em 17/08/2026
PIN 81/2025Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito da cidade de Salvador, a adoção de medidas necessárias para a redução em 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis comerciais.
Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
REP 23/2025Requerimento Especial
Requer a mesa, ouvindo o Plenário, a Instalação e criação de Comissão Temporária de Desenvolvimento Econômico para pequenas e médias Empresas.
Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025