Projetos e leis
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2 proposições em 2025 de Andre Moreira Fraga · ordenado por mais recente
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PIN 417/2025Projeto de Indicação
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação de programa permanente de capacitação técnica para catadores e cooperativas de reciclagem, vinculado à SECIS e à LIMPURB, com foco na formação técnica dos profissionais que atuam na gestão de resíduos, no fortalecimento das organizações e no aumento do impacto socioambiental positivo em Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
PLE 63/2025Projeto de Lei
Institui a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto, e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 06/08/2026