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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
56 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 81/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito da cidade de Salvador, a adoção de medidas necessárias para a redução em 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis comerciais.

Cezar Leite (PL) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
REP 106/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Primeiro Emprego para a Juventude.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 10/04/2025
PLE 63/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto, e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Desenvolvimento Econômico e Social

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 06/08/2026
PLE 58/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para microempreendedores individuais (MEIS), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no município de salvador, e dá outras providências

Sandro Filho (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025
REP 89/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a criação e instalação de Comissão Temporária Especial de Fomento à Economia Criativa.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 73/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a criação e instalação de Comissão Temporária Especial para motoristas por aplicativo no município de Salvador.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 72/2025Requerimento Especial

Requer a Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário a Recriação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 63/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação de Comissão Temporária de Empreendedorismo nas comunidades.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 60/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar para a Indústria, Agricultura, Pecuária e Pesca.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 23/2025Requerimento Especial

Requer a mesa, ouvindo o Plenário, a Instalação e criação de Comissão Temporária de Desenvolvimento Econômico para pequenas e médias Empresas.

Cezar Leite (PL) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 18/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária em Defesa do Contribuinte.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 15/2025Requerimento Especial

Requer a Mesa ouvido o Plenário, com fulcro no art. 61 do Regimento Interno, a recriação da Comissão Especial Temporária de Cadastramento Sócio econômico das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ( OSCIP)

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 6/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação da Comissão Especial Temporária em Defesa do Turismo, Serviços e Empreendedorismo .

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 10/04/2025
PLE 19/2025Projeto de Lei

Institui o selo empresa amiga da juventude no município de Salvador.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Desenvolvimento Econômico e Social

Lei nº 10003/2026último passo em 14/07/2026
PLE 17/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 32 (trinta e duas) horas semanais para servidores públicos municipais, trabalhadores contratados e vinculados a contratos firmados com o Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Desenvolvimento Econômico e Social

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 14/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins, e toma outras providências.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Desenvolvimento Econômico e Social

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026