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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições em 2025 de Omar Gordilho · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 556/2025Projeto de Lei

Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Circuito de Turismo Religioso Roteiros de Fé em Salvador , e dá outras providências.

Omar Gordilho (PDT) · Turismo e Desporto

Lei nº 9954/2026último passo em 13/04/2026
PLE 249/2025Projeto de Lei

Institui a Semana Municipal do Turismo no Município de Salvador e dá outras providências.

Omar Gordilho (PDT) · Turismo e Desporto

Redistribuidoúltimo passo em 16/03/2026