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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2025 de Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 269/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Saúde

Lei nº 9895/2025último passo em 23/04/2026