Projetos e leis
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Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Síndrome de Burnout entre servidores públicos municipais, com diretrizes voltadas à promoção da saúde mental, melhoria das condições de trabalho e valorização profissional, no âmbito do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação e implementação do Programa Municipal de Transporte Humanizado Pós-Parto, com o objetivo de assegurar transporte adequado, seguro e humanizado às mulheres puérperas e aos seus recém-nascidos, no retorno às suas residências após a alta de hospitais, maternidades e demais unidades públicas de saúde, podendo o Município executar a iniciativa diretamente ou por meio de parcerias, bem como estabelecer critérios de prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Dispõe sobre a fixação de cartazes educativos sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas no Município de Salvador e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, a adoção de políticas públicas voltadas à implantação de um programa municipal de fornecimento gratuito do Sistema Flash de Monitorização de Glicose FreeStyle Libre aos pacientes portadores de diabetes tipo 1 cadastrados na rede pública municipal de saúde, com o objetivo de garantir melhores condições de controle da doença e prevenção de complicações.
Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de deficiência visual congênita ou diagnosticada em recém-nascidos no Município de Salvador.
Dispõe sobre a utilização de videochamadas como ferramenta de telemedicina no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Salvador e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar de Combate à Desnutrição Infantil e Promoção da Alimentação Saudável