Projetos e leis
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3 proposições em 2025 de Fábio Cardoso Souza · ordenado por mais recente
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PLE 267/2025Projeto de Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA ATENÇÃO, APOIO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA
Lei nº 9894/2025último passo em 23/04/2026
PLE 119/2025Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FUMAÇA COLORIDA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CASAS NOTURNAS, BOATES, DANCETERIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ordem do Diaúltimo passo em 02/02/2026
REP 86/2025Requerimento Especial
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar de Saúde da Família.
Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025