Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que determine, por meio da Secretaria da Saúde (SESAB) e do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA), a adoção de providências administrativas visando à regulamentação de programa que possibilite ao condutor autuado converter o valor pecuniário de multas de trânsito em doações de sangue no HEMOBA, respeitadas as normas técnicas da instituição e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a implementação do Botão do Pânico nos postos de saúde da rede municipal.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a adoção de providências para redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais diagnosticados com fibromialgia, sem prejuízo da remuneração.
Institui o Feirão de Saúde em parceria com Escolas Técnicas, Universidades e Entidades da Sociedade Civil visando oferecer atendimentos médicos gratuitos, ações educativas e promover a capacitação de profissionais no âmbito do Município de Salvador.