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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição em 2025 de Roberta Nunes Caires · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 386/2025Projeto de Indicação

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), que implantem o Programa Municipal Sorrir Melhor , com atendimento odontológico integral e humanizado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar devidamente referenciadas pelos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs), visando à reconstrução dentária, à promoção da autoestima e ao fortalecimento da dignidade e da cidadania dessas mulheres, contribuindo com sua recuperação plena e reinserção socia.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2026