Projetos e leis
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2 proposições em 2025 de João Cláudio Bacelar · ordenado por mais recente
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PIN 402/2025Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, a adoção de um Protocolo Único e Digital, para centralizar o recebimento e a tramitação de todas as demandas, ofícios, requerimentos e comunicações dirigidas à Administração Pública Estadual.
Encaminhadoúltimo passo em 07/07/2026
PIN 400/2025Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a adoção de um Protocolo Único e Digital, para centralizar o recebimento e a tramitação de todas as demandas, ofícios, requerimentos e comunicações dirigidas à Administração Pública Municipal.
Encaminhadoúltimo passo em 07/07/2026