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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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2 proposições em 2025 de Theófilo Virgilio de Senna · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 33/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO NÁUTICA DA BAHIA - ANB.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
RUP 15/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requer o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Remo Salvador - ARS

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026