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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições em 2025 de Aladilce Souza · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 25/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Baiana de Técnicos, Artistas e Produtores do Forte do Barbalho (ABTAPFB).

Aladilce Souza (PC do B) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
RUP 20/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do Clube de Mães Carentes do Bairro de Jardim Cruzeiro.

Aladilce Souza (PC do B) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026