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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
242 proposições em 2025 · ordenado por mais recente Baixar CSV
REP 4/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração à trajetória do Coletivo de Coordenadoras/es Pedagógicas/os da Rede Municipal de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 3/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 40 Anos do Movimento Comunista Revolucionário.

Hamilton Assis (PSOL) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025